Justiça para Flavia
Texto de Odele, mãe de Flávia.
1. A empresa fabricante do ralo da piscina que sugou os cabelos de Flavia, JACUZZI DO BRASIL, NÃO FOI CONDENADA. Quatro votos contra nossos argumentos e um a favor. Ou seja, apenas um dos cinco ministros de justiça considerou a Jacuzzi co-responsavel pelo acidente com Flavia.
2. Foi excluida minha co-responsabilidade no acidente.
3. O CONDOMÍNIO JARDIM DA JURITI FOI RESPONSABILIZADO 100% pelo acidente com Flavia.
4. A empresa de seguros AGF BRASIL SEGUROS FOI CONDENADA por não ter me pago o seguro, quando por mim solicitado e no momento devido.
Flávia está em coma vigil à 11 anos, quando os cabelos foram sugados por um ralo de piscina.
Visita o blog da Flávia , e conhece este processo que se arrastava nos tribunais brasileiros à mais de 10 anos.
Finalmente!
O processo de Flávia entra em pauta de julgamento no dia 3 de Março de 2009, perante a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Esperemos que se faça justiça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também chamado de "Tribunal da Cidadania", com origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça actua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior (por exemplo, Tribunal de Justiça de São Paulo) é divergente de outro Tribunal (por exemplo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou do próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode conhecer da questão e unificar a interpretação finalmente.


























































